História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

131 Elton Luiz Nardi ideológico-política para a esfera econômica, a mercantilização escolar. (HIRT, 2001). Então, que lições, em síntese, nos oportunizam esses estudos? Se, por um lado, sinalizam para a intensificação dos questionamentos sobre a qualidade dos resultados das experiências descentralizadoras patrocinadas pelo Estado; por outro, tendem a confirmar que a des- centralização enquanto recurso não perdeu sua expressão, mantendo-se valorizada tanto por movimentos que pretendem a democratização nas relações entre Estado e sociedade, quanto por adeptos ao processo de re- dução da ação do Estado em favor do mercado. 7 Resulta admitir, por- tanto, que perspectivas distintas de descentralização, que respondem a objetivos também distintos, favorecem com que o uso da descentrali- zação sirva de bandeira de setores e grupos ideologicamente distintos, uma propriedade que torna a descentralização um “camaleão político”. (TOBAR, 1991). Em torno da quase permanente invocação democrática da des- centralização, quando o assunto é o Estado, as políticas públicas e sua gestão, também tem ocorrido uma significativa valorização do local . No Brasil, por exemplo, democratização, descentralização e poder local são temas que se cruzam no debate sobre inovação democrática. (JACOBI, 1990; TOBAR, 1991; UGA, 1991; SOUZA, 1992). 8 Para examinar esse tema, parece-nos oportuno recuperar, ainda que brevemente, a ideia de participação abraçada nos anos de 1980, quando o movimento pelo fim da ditadura esteve articulado com uma agenda de descentrali- zação defendida pelos movimentos sociais, visando à maior participa- ção social nos processos decisórios e o tom prevalecente nas políticas da década seguinte. Nos anos de 1980 prevaleceu a ideia de participação popular. Um termo recorrente que, embora estivesse submetido a vários enten- 7 Embora não tão recentes, são ilustrações dessas possibilidades: o thatcherismo, em que a descentralização significou a reprivatização de alguns setores da economia; o fortalecimento de um poder centralizado no Chile; e o processo autônomo espanhol, que levou a uma repartição de poder. (JACOBI, 1990). 8 “Local” entendido como dinamizador de mudanças sociais e “poder local”, mais abran- gente que o de governo local, como espaço de gestão político-administrativa e não simples- mente como sede das elites, sejam elas econômicas, sociais e políticas. (GOHN, 2002). Uma alteração decorrente de mudanças na conjuntura política e no quadro econômico do país: “De um lado, as novas regras constitucionais a partir de 1988, e, de outro, a chamada crise do Estado do Bem-Estar Social, representado no Brasil por um Estado de mal-estar social, levou à descentralização e à transferência de papéis e responsabilidades, delegando-se autoridade aos governos locais”. (GOHN, 2002, p. 14).