História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

130 Políticas de descentralização na gestão da educação: sobre significados e racionalidades... PIERRO, 2001, p. 323), intenção que também insta a concorrência entre instituições, representando forte ameaça ao espírito colaborativo e ao sentimento de pertença a um coletivo. A valorização desse perfil de descentralização, que requer a intro- dução de mudanças institucionais na administração da educação – com gestores, professores e comunidade decidindo e responsabilizando-se pela escola –, vem enlaçada à outorga de maiores graus de autonomia às escolas 6 (TEDESCO, 2000; NARDI, 2015), mediante a transferência de poderes e de recursos às instituições educativas (BARROSO, 2002). “Descentralização, autonomia e participação tornaram-se slogans da re- forma educacional, pilares de consensos, aparentemente almejados por todos os segmentos sociais”. (SHIROMA, 2009, p. 184). A avaliação educacional orientada por resultados é outro ele- mento possível de ser relacionado a esse interesse pela descentralização. Embora essa relação não reste turva, à medida que é cristalina a aposta dos organismos multilaterais na relação entre descentralização e cons- trução de escolas mais eficazes, importa examinar mais atentamente a convocação de determinados expedientes que atuam nessa mesma rela- ção, consoante o modelo de descentralização em pauta. A esse respeito, destacamos a introdução de medidas de accoun- tability em educação, considerando que os atuais sistemas de avaliação externa e sua orientação por resultados constituem “a porta de entrada e o esteio de políticas e sistemas de accountability , embora não se trate de um fenômeno estranho ao curso assumido pelas políticas educacio- nais filiadas à ‘nova gestão pública”. (SCHNEIDER; NARDI, 2015, p. 72). Introduzida e alimentada a cultura da avaliação por resultados, vemos moldadas, consoante à lógica de regulação correspondente, as formas de prestação de contas e de responsabilização. Enquanto a pri- meira fica sob o encargo da escola, confinada por uma concentração de responsabilidades atribuídas de fora sobre ela (SCHNEIDER; NARDI, 2019), a responsabilização fica concentrada nas mãos do Estado, inci- dindo sobre os professores e gestores. São fisionomias que, submetidas à lógica da adequação dos sistemas educacionais às novas exigências do capitalismo, corroboram o progressivo deslizamento da escola da esfera 6 Castro e Carnoy (1996) mencionam duas gerações de medidas de descentralização inscritas em reformas educacionais na região latino-americana e, particularmente, no Brasil. Con- forme distinguem, enquanto a tônica da segunda geração, demarcada nos anos de 1990, foi a autonomização da escola, a da primeira geração, processada nos anos de 1980, esteve identificada na transferência de poder de decisão do governo federal aos municípios, coe- xistindo, na década seguinte, com a segunda.