História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

129 Elton Luiz Nardi Essa percepção realça a natureza intrinsecamente política da descentralização como recurso do Estado – requer, portanto, que se considere o conceito de poder (VIEIRA, 2012) – e é essa natureza que tem se constituído em ponto de destaque no debate sobre o tema nas últimas décadas, sobretudo, com enfoques na face oculta da descentra- lização (SHIROMA, 2009), para além do ângulo predominantemente administrativo. Nesse sentido, estudos mais recentes concentram-se, por exem- plo, na crítica sobre os resultados advindos de determinadas experiên- cias descentralizadoras em diferentes países, como aquelas de caráter instrumental e que tiveram lugar em processos de reforma dos apare- lhos institucionais nacionais, dados a conhecer em diversos países lati- no-americanos nos anos de 1990. Vale dizer, processos que estiveram referenciados em alguns padrões comuns, como sua articulação em tor- no do paradigma da sociedade do conhecimento, inserção competitiva dos países no mundo globalizado e busca da equidade com redução da pobreza (FELDFEBER, 2009), sobressaindo, nesses processos, o papel estratégico de organismos multilaterais direcionados aos países em de- senvolvimento. Conforme denunciam vários dos estudos recentes, a par de um evidente enfoque em aspectos operacionais, a descentralização em pauta revela-se subtraída da transferência de poder decisório com potencial para mudanças substantivas. (SHIROMA, 2009). Presente na agenda de reformas nos sistemas de ensino, im- pulsionada na mesma década no quadro mais geral de redefinição do papel do Estado e de ajuste macroeconômico de inspiração no pensa- mento neoliberal, a descentralização endereçada ao setor foi parte de um conjunto de vetores comuns às políticas sociais 5 no plano refor- mista, consistindo em descentralização da gestão e do financiamento (DI PIERRO, 2001). Correlacionados, esses dois domínios – gestão e financiamento – visam ampliar a mobilização na busca de recursos, a fim de que a provisão de fundos não seja um encargo exclusivo do Estado – daí que a transferência de provisão às autoridades locais os levaria a usar mais cuidadosamente os fundos (SHIROMA, 2009) – e aumentar a eficiência do sistema, “ampliando a cobertura, melhorando o fluxo escolar e elevando os níveis de aprendizagem dos alunos” (DI 5 A focalização dos programas e das populações beneficiárias, a privatização seletiva de ser- viços e a desregulamentação, que implicou na supressão ou flexibilização de direitos e à abertura do setor privado em serviços concentrados nas mãos do Estado, são os demais vetores sumarizados por Di Pierro (2001).