História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

128 Políticas de descentralização na gestão da educação: sobre significados e racionalidades... de determinada área geográfica que conta com uma escola base ou coor- denadora. Já a regionalização tanto pode compreender um ou mais es- tados quanto um conjunto de municípios, havendo diferentes interpre- tações sobre os objetivos que a orientam, como a que alega se tratar de via para a superação de desigualdades por intermédio da promoção de oportunidades iguais de acesso e melhoria da qualidade (CASASSUS, 1990) e a que reconhece na modalidade um instrumento tecnocrático de planejamento. (HEVIA RIVAS, 1991). A municipalização, por sua vez, já é bem conhecida em diversos países latino-americanos, como é o caso do Brasil. Sobre ela, figuram argumentos que procuram destacar reflexos positivos na promoção da participação do povo e no seu envolvimento no controle social, assim como aqueles que referem a recorrência de elementos de inspiração neo- liberal, especialmente, em razão de experiências levadas a efeito a partir da década de 1990, com introdução de reformas nos Estados nacionais. Em suma, tendo em conta o que as diferentes perspectivas de análise sobre descentralização permitem-nos indiciar, é adequado ad- mitir que toda e qualquer forma assumida por ela, como recurso do Estado, diz respeito a um projeto de sociedade que se tem em vista. Pensando assim, se, de um lado, a desaprovação à centralização costuma ser recorrente, de outro, não significa que haja concordância a respeito da feitura do recurso da descentralização. O QUE MOSTRAM AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS RECENTES ? Na América Latina, a descentralização constituiu peça de im- plantação e reforço da democracia, o que favoreceu o entendimento de que a centralização e a descentralização são marcadas por fatores históri- cos e políticos. (BENÍTEZ, 1994). Sobre o que poderíamos denominar de tendências impulsionadoras da descentralização no marco do Esta- do, Borja (1984) argumenta serem elas decorrentes da crise de represen- tação política do Estado moderno, da crítica ao caráter tecnocrático, da existência de desigualdades promotoras de desequilíbrios territoriais, de crises econômicas e da uniformização da difusão de produtos culturais e referências comportamentais que desencadeiam reações em prol das identidades locais.