História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

126 Políticas de descentralização na gestão da educação: sobre significados e racionalidades... que, sob o discurso da agilização, ampliam um corpo à margem do con- trole centralizado. Embora renda alguns ganhos, essa vertente constitui, frequentemente, campo fértil para o clientelismo político. A segunda vertente corresponde a transferências entre níveis de governo e é classificada por Lobo (1990) como vertical. Ela implica as relações intergovernamentais, notadamente presentes em um país fede- rativo, e se desdobra em duas dimensões: uma financeira (redistribuição de receitas públicas) e uma político-institucional (competências gover- namentais). Questões, como a redefinição de encargos governamentais, a indefinição de competências, dispersão tanto de encargos quanto de recursos e, portanto, a responsabilização dos entes públicos quanto à prestação de serviços, estão implicadas com essa vertente. A canden- te discussão sobre municipalização também faz parte desse modelo e, como se sabe, congrega posições dissonantes. 4 Por fim, a terceira vertente compreende a passagem de encargos do Estado para a sociedade civil. É nessa que se vê creditado ao setor privado maior capacidade de promoção de qualidade às funções exe- cutadas pelo setor público, desde quando postas ao seu encargo. Para Lobo (1990), essa vertente conta com adeptos que constituem dois gru- pos: os que defendem a privatização de certas atividades econômicas (os privatistas) e os que se inclinam para uma articulação entre o Estado e a sociedade civil no provimento de certos serviços públicos, notadamen- te, os da área social (comunitaristas). Tobar (1991), assim como outros autores, relaciona a descentralização estatista ou privatista ao propósito de redução do gasto público, inclinando-se à privatização dos serviços sociais. Para o autor, essa é uma estratégia de oposição à universalização dos direitos sociais, uma alternativa neoliberal à crise do Welfare State . Em uma perspectiva crítica, por outro lado, o grau de centrali- zação ou descentralização tem a ver com [...] o grau de poder e controle social que determinados gru- pos ou atores sociais exercem sobre um domínio particular da atividade pública [...] portanto coloca as políticas de des- centralização educacional como estratégias que visam resolver “problemas de distribuição, geração e localização do poder no domínio educativo [...]”. (HEVIA RIVAS, 1991, p. 19). 4 Sobre críticas à municipalização, Lobo (1990) destaca que elas geralmente partem dos centralistas que pretendem fundamentar-se na incapacidade dos governos locais de gerirem os programas. Além disso, se refere às históricas práticas clientelistas de prefeitos, além do fisiologismo partidário e da corrupção. Também entende que tais argumentos têm sido refutados nos debates públicos, pois “o clientelismo, o fisiologismo e a corrupção não são particularidades exclusivas dos governos locais”. (LOBO, 1990, p. 8).