História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

125 Elton Luiz Nardi que instrumentos jurídicos operam na valorização de um ou de outro. (ROVERSI-MONACO, 2004). Assim, na perspectiva de movimentos de contínua concentra- ção e de desagregação, que constituem um processo de permanente al- ternância entre centralização e descentralização, e da observância do critério do mínimo indispensável, a centralização ocorre “quando a quantidade de poderes das entidades locais e dos órgãos periféricos é reduzida ao mínimo indispensável [...] [e a descentralização] quando os órgãos centrais do Estado possuem o mínimo de poder indispensá- vel para desenvolver as próprias atividades.” (ROVERSI-MONACO, 2004, p. 330). Como se verifica, trata-se de uma perspectiva que tem como ponto chave o “centro”. (OLIVEIRA, 1999). Referindo a descentralização na vertente funcionalista, Hevia Rivas (1991, p. 18) a descreve como um “processo de delegação ou de devolução de algum grau de poder de decisão do governo central aos governos locais, organizações comunitárias ou indivíduos comu- nitários”, poder esse que varia em grau e forma, dependendo do que é delegado e a quem se delega. Consoante essa perspectiva e apoiando-se nos estudos de Ron- dinelli, Nellis e Cheema (1984), o autor destaca quatro tipos de des- centralização: a desconcentração, entendida como a transferência de responsabilidades de ordem administrativa para níveis inferiores do ór- gão central; a delegação, em que responsabilidades são transferidas para organizações situadas fora da estrutura burocrática do órgão central, porém indiretamente controladas por ela; a devolução, que correspon- de à transferência para unidades de governo cuja atuação não esteja sob o controle do governo central, como é o caso de governos locais; e a privatização, que compreende a transferência de responsabilidades a organizações voluntárias ou a empresas privadas. Como se pode verificar, as características informadas por esses tipos de descentralização estabelecem forte relação dela com a atividade privada, ao passo que sinalizam a associação da centralização com a atividade estatal. A esse respeito, impor- ta recorrermos ao estudo de Lobo (1990) a respeito de três vertentes que correspondem às formas por meio das quais a descentralização se expressa. A primeira vertente, classificada pela autora como horizontal, corresponde à passagem da administração direta para a indireta. Ela se processa mediante a criação de empresas públicas, autarquias e outras