História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

122 Políticas de descentralização na gestão da educação: sobre significados e racionalidades... sua adoção segundo parâmetros relacionados à redefinição do papel do Estado, consoante o ajuste macroeconômico inspirado no pensamento neoliberal. Na esteira dessas análises, damos lugar a algumas questões que incidem nas políticas educacionais mais recentes, notadamente, em face de circunstâncias políticas e econômicas que motivaram um rede- senho no planejamento e implantação das políticas para o setor e que tiveram a descentralização como um de seus recursos de proa. Pretendemos, pois, destacar significados e racionalidades assen- tes nessas diferentes perspectivas de descentralização, de modo que os contrastes apontados possibilitem perceber o tema como parte de um campo de disputas, com repercussões em objetivos e práticas de gestão da educação pública na região. DESCENTRALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO: ELEMENTOS E PERSPECTIVAS DE ANÁLISE A descentralização direcionada ao setor educacional é um recur- so adotado há décadas na maioria dos países da América Latina, pre- sente tanto em discursos conservadores quanto nos de tom progressista. Como uma estratégia de ordem técnica ou política, esse recurso costu- ma ser entrecruzado com outras medidas que, em conjunto, explicitam forças presentes no interior do Estado em determinado contexto. Na década de 1980, por exemplo, quando diagnósticos oficiais apontavam o fraco alcance promovido pelo modelo de oferta da edu- cação escolar nos países latino-americanos, as próprias autoridades se transformaram em porta-vozes da crítica à situação educacional em seus países, o que conferia a essa crítica um sentido de autocrítica institucio- nal. (CASASSUS, 1990). A solução de boa parte das dificuldades, então apontadas, concordava com a introdução de processos de desconcentra- ção e/ou descentralização, o que realmente se processou, em maior ou menor grau, no âmbito das políticas educacionais. Paralelamente, proliferaram posições e recomendações que pro- curavam enaltecer o recurso da descentralização nas políticas educacio- nais dos países – muitas delas por iniciativa de organismos multilaterais –, assim como despontaram estudos que passaram a denunciar aspec- tos, como o limitado alcance do modelo de descentralização proposto, seu sentido instrumentalizador e provisório, e, principalmente, o vazio democrático característico em muitas das iniciativas governamentais.