História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

121 POLÍTICAS DE DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO: SOBRE SIGNIFICADOS E RACIONALIDADES EM CAMPO DE DISPUTAS Elton Luiz Nardi 1 INTRODUÇÃO Temas, como a participação, a transparência dos serviços públi- cos, o reconhecimento de contextos locais e o redimensionamento do papel do Estado há muito constituem alvos de debates sobre políticas de descentralização (PACHECO, 2000), embora o perfil assumido por essas políticas dependa do contexto em que se inserem e do período histórico a que pertencem, pois tem a ver com significados, racionali- dades e caminhos adotados, mormente em contextos de disputas 2 por projetos de sociedade. Neste trabalho, desde uma perspectiva latino-americana, bus- camos analisar a descentralização como recurso do Estado, tendo em conta, por um lado, objetivos que costumam impulsionar sua adoção em razão de atributos que a associam à democratização e, por outro, 1 Doutor em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com pós-doutorado em Política Educativa pela Universidade do Minho. Professor Titular do da Universidade do Oeste de Santa Catarina e docente permanente do Programa de Pós-Gra- duação em Educação. É pesquisador bolsista de Produtividade em Pesquisa (nível 2) do CNPq, pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Nupe) da Unoesc e integrante do Grupo de Pesquisa Educação, Políticas Públicas e Cidadania (GE- PPeC). Tem experiência na área da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e Educação Escolar; Descentralização do Estado; Política e Gestão Educacional; e Políticas de Regulação e Avaliação Educacional. 2 Nobre (2004, p. 22), por exemplo, referindo-se à agudização da disputa política acerca do sentido de democracia – do colapso do socialismo real e declínio do Welfare State ao processo de liberalização dos mercados e dos fluxos do capital financeiro – entende que, na atualidade, essa disputa ocorre em, ao menos, duas arenas: nas macroestruturas definidoras do quadro institucional de um regime democrático; e na “criação de novos espaços de par- ticipação e deliberação que desafiam as macroestruturas de um regime democrático”.