História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

118 Os planos municipais de educação no processo de monitoramento: a fiscalização... sendo feitas àqueles que têm menor poder de decisão no processo de estabelecimentos de políticas educacionais. É fundamental que se crie em âmbito nacional, a cultura de que os documentos não fiquem esquecidos nas gavetas de seus governantes e sejam realmente utilizados para o planejamento de ações destinadas ao atendimento dos cidadãos brasileiros, independente de sua idade; respeitando suas necessidades e peculiaridades. Considerando tais aspectos, acreditamos ser fundamental que os Planos de Educação sejam parte constante de planejamentos, semi- nários, debates e estudos que possam fortalecer sua importância no ce- nário educacional. Para que possamos avançar nas políticas públicas educacionais no Brasil, é fundamental que esforços coletivos sejam empregados vi- sando garantir que os investimentos, capacitações e estudos promovam a continuidade das ações. O empenho nesta articulação precisa ser pro- cessual e continuado e destes esforços professores, alunos, pais e comu- nidade em geral devem ser reconhecidos como os principais atores do processo. REFERÊNCIAS BRASIL, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao34.htm> . Acesso em: 09 maio 2019. ______. Decreto n° 7480 de 16 de maio de 2011. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Dire- ção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação . Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7480.htm> . Acesso em: 07 maio 2019. ______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educa- ção. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l13005.htm> . Acesso em: 26 mar. 2019. ______. Planejando a Próxima Década Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação . Disponível em: <http://pne.mec.gov. br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf> . Acesso em: 19 abr. 2019.