História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas
116 Os planos municipais de educação no processo de monitoramento: a fiscalização... também são apresentados em porcentagem o que facilita para qualquer cidadão compreender se a meta está dentro do previsto ou se os núme- ros estão abaixo do definido para que os resultados sejam positivos. Tal acompanhamento se torna eficiente no sentido de apresen- tar informações para toda população quanto ao cenário em que deverá haver um esforço maior para garantir ações adequadas e eficazes. Para alcançar os números propostos, ações de curto e médio prazo devem ser desencadeadas nos municípios e estados para que os prazos sejam efetivamente cumpridos. Na análise dos dados é possível visualizarmos que o grande gar- galo no cumprimento das metas se concentra na ampliação do aten- dimento em creches; outro ponto que ainda não alcançou o índice proposto é o que se refere à matrícula no Ensino Médio. Para o atendi- mento às crianças de 0 a 3 além de altos investimentos em estrutura físi- ca e material há a necessidade de profissionalizar ainda mais aqueles que atuam com esta faixa etária, eliminando visões reducionistas quanto ao desenvolvimento, aprendizado e competências da criança pequena. No Ensino Médio o caminho é ainda mais longo, envolto em mudanças na legislação que não ouviram os jovens e não envolveram di- retamente os docentes na discussão e planejamento, as alterações estão distantes da realidade; não há notícias de investimentos previstos pelos governos em estrutura, material didático, capacitação de professores ou outros desdobramentos que possam garantir um ensino médio que desperte o interesse e participação dos jovens. Ainda estamos em um mundo de ideias vazias, distante da realidade e necessidades. Obviamente somente ampliar o número de matriculas não garan- te mudanças no cenário descrito até então. As condições de permanência e qualidade na oferta dos serviços devem ser garantidas, por isso além da fiscalização torna-se imperioso que o Ministério da Educação desencadeie ações contínuas de acompanhamento e orientação aos municípios para que as políticas educacionais sejam criadas e aplicadas de forma assertiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os estudos demonstram que as discussões em torno da necessida- de de um plano nacional já estão presentes no cotidiano educacional há bastante tempo. A efetivação deste documento foi fruto de intensos de- bates e articulações para que o mesmo chegasse ao ponto que vemos hoje.
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