História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

115 Marcia Farinella Soares de Campos 17 anos na escola; e por último, a meta 3B quer verificar o número de alunos 15 a 17 anos atendidos no Ensino Médio. Dentre as cinco metas sendo acompanhadas pelos Tribunais de Contas, quatro delas se referem diretamente às ações que os municípios devam desencadear; não há registro sobre cobranças aos estados ou ao governo federal quanto às suas responsabilidades. Baseados em uma po- pulação de 4.708.562 6 crianças no país, os registros do site apontam que a meta 1 A, que trata sobre o atendimento das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola alcançou até o momento 82,92% de atendimento, tendo como prazo para o atendimento de 100% do indicador o ano de 2016, há um atraso para o cumprimento total desta meta. Quanto ao atendimento da meta 1 B, com um número popu- lacional de 3.541.110 o país alcançou 31,78% do atendimento para crianças de 0 a 3 anos em creche, sendo que até o ano de 2024 precisam atingir 100% deste indicador. O prazo ampliado pode ser uma justi- ficativa para o índice não se aproximar da totalidade necessária. Para atender a meta 2 A, que se refere ao atendimento de crianças de 6 a 14 anos no Ensino Fundamental e que possui um universo populacional de 25.709.336, o país alcançou 86,19% desta população, sendo que até o ano de 2024 precisa atender integralmente esta faixa etária. Vemos neste caso que ainda há uma cultura por parte da população de enviar as crianças nesta faixa etária à escola, exercendo certa pressão aos governos para ampliar o atendimento. No que se refere ao atendimento da meta 3 A, para atender 7.932.759 da população nesta idade; o registro de atendimento em 2018 confere que 76,48% dos alunos entre 15 e 17 anos estão na esco- la, sendo o prazo para atendimento total desta faixa etária se esgotava em 2016. Mesmo com o prazo vencido, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar os números previstos. Com população de 5.871.798 jovens entre 15 e 17 anos, a meta 3 B alcançou 56,63% destes matriculados no Ensino Médio, para atingir a totalidade deste público o país tem como prazo máximo o ano de 2024. O referido site também traz um mapa em que podem ser pes- quisados detalhadamente os números relativos a cada estado e cida- de, no que tange ao cumprimento das metas, para esta pesquisa estão disponíveis dados dos anos de 2014 até o ano de 2018. Os resultados 6 Censo Escolar, do INEP/MEC e estimativa populacional, elaborada pelo DATASUS, com base no Censo Populacional 2010 do IBGE. Disponível em: <https://pne.tce.mg.gov. br:8443/#/public/>, Acesso em: 09 jun. 2019.