História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

100 Os contornos de um modelo de gestão da educação: a governança em cena sistêmicas, diretamente aos sujeitos envolvidos no processo. Conse- quentemente, as equipes escolares, ao se compararem com as demais instituições, também iniciam um processo de autorregulação, assumin- do a responsabilidade que lhe é imputada e trabalhando para alcançar melhores resultados. Nesse ciclo vicioso, as avaliações conferem legiti- midade para as ações do Estado, que pode alterar uma legislação e exi- gir mudanças das instituições a fim de garantir a qualidade do ensino. Frente ao exposto, ações empreendidas pelo Estado buscam asseverar o seu poder regulador e, para tanto, as avaliações tornam-se instrumentos basilares. Logo, a accountability não é uma prática recente, uma vez que um grande número de estabelecimentos de ensino aplica avaliações movidos pelo cuidado de ofertar uma educação embasada no interesse do capital e dos seus clientes. Assim, os mecanismos utilizados pela Governança, dita demo- crática, estão em melhor consonância com os interesses do capital do que os apregoados pela Gestão Democrática. Nessa perspectiva, ganha sentido ao induzir a elaboração e im- plementação de políticas educacionais calcadas em um Estado enxuto, com amplas parcerias público-privadas, que estabelece e opera na bus- ca de resultados. E estes, balizam todas e quaisquer decisões de uma gestão educacional eficiente e competente, enfim, da esfera econômica em detrimento das demais esferas da vida. Contudo, e apesar disso, as pessoas podem se constituírem, tanto a nível individual como coletiva- mente, em algo além desses interesses. Estas, se produzem nos processos contraditórios, são instituídas e instituintes, pois o futuro não está pré- -determinado. Comungo com Freire (2000) quando ele nos dizia, com muita clareza e simplicidade, que “ser humano é, naturalmente, um ser de intervenção no mundo, a razão de que faz a História. Nela, por isso mesmo, o ser humano deve deixar suas marcas de sujeito e não pegadas de puro objeto (p. 119). Sendo que, as escolas, na sua concretude, são terrenos de trabalho e, portanto, de vida, com diferentes possibilidades e limites de humanização. Enfim, este procurou trazer alguns elementos para fomentar a reflexão sobre como a prática reconstrói a teoria, ao passo que a teoria se reconstrói na prática cotidiana, impactando, assim, a adequação dos mecanismos da Gestão Democrática para implantação da Governan- ça. Mas considero importante destacar que, em uma organização social cujas desigualdades são, normalmente, concebidas como imutáveis e sem solução, tornava-se fundamental levar as pessoas a perceberem que