Políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

80 Avaliação emancipatória no Ensino Médio Politécnico sim, acreditar na avaliação seletiva e classificatória e reproduzi-la dentro da escola nada mais é do que fazer perpetuar um instrumento necessário à permanência da ordem meritocrática no ambiente escolar. Avaliação é a penúltima etapa do processo de exclusão social dentro da escola. A última etapa é a reprovação ou abandono da escola por parte dos alunos. Assim, podemos perceber que a vinculação e a afirmação desse tipo de avaliação excludente, dentro da escola, não estão soltas no espaço. Ela está organizada dentro de um processo complexo de uma escola que produz a “inclusão excludente”, como diz Kuenzer (2005). Uma escola que faz os alunos ingressarem por via da matrícula, mas não garante o processo de aprendizagem para todos. Desse modo, garante apenas o avanço de alguns dentro da lógica que privilegia o esforço individual, a competição e a eliminação dos adversários. Trata-se da reprodução dentro da escola de uma estrutura social totalmente excludente, que caminha na lógica da desigualdade e da ausência de uma justiça social. No Regimento Padrão do EMP (RIO GRANDE DO SUl, 2012), encontramos uma explicação sobre a AE, também relatada como avaliação por conceitos, segundo alguns entrevistados supracitados. Nesse sentido, no documento oficial da mantenedora, apresenta-se a definição dos conceitos CSA, CPA e CRA. A Construção Satisfatória da Aprendizagem (CSA) engloba a expressão da “construção de conceitos necessários para o desenvolvimento dos processos da aprendizagem”. (RIO GRANDE DO SUL, 2012, p. 14). A CPA expressa “a construção de conceitos para a resolução parcial para o desenvolvimento dos processos da aprendizagem”. (RIO GRANDE DO SUL, 2012, p. 14). A Construção Restrita da Aprendizagem (CRA) é utilizada para expressar a restrição no desenvolvimento dos processos da aprendizagem (RIO GRANDE DO SUL, 2012, p. 14). “Nesta situação, após os estudos de recuperação, o Conselho de Classe seguinte pode alterar o conceito. Quando for a expressão do resultado final do aluno, deve ser considerada a Avaliação entre Períodos Letivos”. (RIO GRANDE DO SUL, 2012, p. 14). Ambas as três consideram “a apropriação dos princípios básicos das áreas do conhecimento, desenvolvidos na formação geral e na parte diversificada”, ambas conectadas no “Plano de Trabalho do Professor”. (RIO GRANDE DO SUL, 2012, p. 14). São conceitos atribuídos bimestralmente ou trimestralmente (variando de acordo com a opção da escola), e, ao final do ano letivo, obrigatoriamente. (RIO GRANDE DO SUL, 2012, p. 14). Vejamos mais um trecho em que aparece a

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