Políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

66 Avaliação emancipatória no Ensino Médio Politécnico envolvidos: emancipação, decisão democrática, transformação e crítica educativa. (SAUL, 1998, p. 66). Tal autora afirma que a emancipação pressupõe que a consciência crítica de determinada situação e a proposição de alternativas para solução se constituem como elementos fundamentais do decurso transformador para os diferentes sujeitos participantes do processo avaliativo. O princípio emancipatório está na capacidade de organizar os dados destacando o êxito e o fracasso de determinada ação, seja ela um processo pedagógico envolvendo ensino e aprendizagem, seja ela um processo de verificação da forma como o conhecimento foi produzido ou determinada tarefa foi desempenhada. (SAUL, 1998). No Documento Orientador da implementação do EMP, encontramos a seguinte passagem: A AE insere-se no processo educacional como o eixo fundamental do processo de aprendizagem, não somente porque parte da realidade, ou porque sinaliza os avanços do aluno em suas aprendizagens, como também aponta no seu processo os meios para superação das dificuldades, mas, especialmente, porque se traduz na melhor oportunidade de refletir e rever as práticas na escola. (RIO GRANDE DO SUL, 2011, p. 20) Do ponto de vista da decisão democrática, Saul (1998, p. 66) refere que ela envolve o compartilhamento de decisões, não só no sentido de estabelecer consensos ou dissensos, mas também de envolver a tomada de decisões no delinear dos rumos dos processos educativos envolvidos. Dessa forma, observamos uma menção a esse elemento no Documento Orientador: A AE como eixo desta proposta curricular reafirma a opção por práticas democráticas em todas as instâncias das políticas educacionais. A escola é o espaço privilegiado para a aprendizagem dessas práticas, uma vez que tem o compromisso com o desenvolvimento de capacidades e habilidades humanas para a participação social e cidadã de seus alunos. (RIO GRANDE DO SUL, 2011, p. 19). Quanto à transformação, Saul (1998) destaca que diz respeito às alterações substanciais num específico programa educacional. Podemos entender um programa como um conjunto de elementos que visam à promoção de determinadas aprendizagens tendo por trás processos pedagógicos inerentes. Esse processo de transformação está ligado à questão da democracia, uma vez que são gerados movimentos transformadores de forma coletiva. Envolve, também, a análise crítica do

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