Políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

57 Edson Leandro Hunoff Tavares Em Pernambuco, também tivemos uma experiência concreta de avaliações de terceira geração, com uma política de responsabilização educacional séria ou forte, com a implantação do chamado SAEPE – Sistema de Avaliação Estadual de Pernambuco, com monitoramento e ampla divulgação bimestral das notas dos estudantes e dos indicadores educacionais das escolas. Surgido em 2000, o SAEPE só voltou a ser aplicado em 2005, mas seus resultados só foram consolidados e divulgados em 2007. A partir de 2008, começou a ser aplicado anualmente e com seus resultados compondo o chamado IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco. Neste modelo do SAEPE, o BDE – Bônus de Desempenho Educacional, acabou por tornar-se a principal característica desta política. Os educadores das escolas que atingiam menos de 50% (cinquenta por cento) da meta do IDEPE não receberiam o Bônus, e as que atingiam a partir da metade percentual até sua totalidade (100%) ou cem por cento, receberiam a porcentagem do BDE de acordo com a meta percentual alcançada. Para receber o Bônus salarial, a escola deve ter algum ano escolar avaliado no SAEPE, sendo que todos educadores da escola recebiam, mesmo se atuasse em níveis ou modalidades escolares não avaliadas, como: Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos. De outra parte, as escolas que não haviam conseguido alcançar ao menos a metade da meta do IDEPE, recebiam apoios técnico, pedagógico e estrutural. Além disso, as divulgações dos resultados eram feitas na internet e na grande mídia, sendo que a Secretaria da Educação publicava e enviava às escolas as matrizes referenciais detalhadas com descritores, conhecimentos e competências, bem como Boletins de desempenho contextualizados das escolas. O que terminava por pautar o currículo escolar de acordo com a avaliação de larga escala produzida por meio do SAEPE. Com iniciativa de abrangência nacional, o SAEB teve por característica inicial a avaliação em larga escala da qualidade da educação brasileira através de uma amostragem das redes de ensino. A partir de 2005, juntamente com SAEB, agora ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica, surgiu a “Prova Brasil”, como ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, de molde censitário, como divulgação pública dos seus resultados por unidade da federação, município, por redes (federal, estadual, municipal, pública, privada), e escolas. Avaliando a proficiência dos alunos, como objetivo de auxiliar governos e comunidades escolares nas decisões das políticas educacionais e de gestão escolar, na utilização de recursos técnicos e financeiros e nas

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