Políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

56 Avaliação em larga escala da qualidade da Educação Básica Brasileira (1980-2015) ainda nos anos 1990, foi criado o IDEB, em 2007, com um estabelecimento de metas graduais para as escolas e sistemas escolares, até 2021. O princípio básico do IDEB é que a qualidade da educação envolveria a aprendizagem através do sucesso escolar, obtido por intermédio dos resultados nas avaliações de larga escala. O sucesso escolar ou a qualidade da educação, através do IDEB, seria então medido pelo desempenho na Prova Brasil e pelas taxas de aprovação escolar por meio do Censo Escolar. A primeira divulgação dos resultados da Prova Brasil se deu em 2006, tanto para as escolas, como na internet e nos grandes meios de comunicação. A grande mídia buscou divulgar rankings de escolas, destacando melhores e piores resultados como sinônimo das melhores e piores escolas. Os sites governamentais do MEC – Ministério da Educação e do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, por sua vez, davam ênfase na Prova Brasil como novidade e na devolução às escolas, com objetivo de colaboração no planejamento das ações pedagógicas escolares. Acrescente-se ainda que, em 2009, o Ministério da Educação e o INEP distribuíram publicações referentes às Matrizes de referência da Prova Brasil e do SAEB, Ensinos Fundamental e Médio, com questões comentadas dos anos anteriores. A interferência nos currículos e as práticas escolares se traduzem em exemplo da responsabilização política branda das avaliações de larga escala de segunda geração. A terceira geração de avaliações em larga escala pode ser encontrada nas avaliações dos sistemas escolares estaduais de Pernambuco e São Paulo. O SARESP – Sistema de Avaliação da Rede Escolar de São Paulo, criado em 1996, tinha inicialmente dois grandes objetivos: o primeiro era o de referenciar políticas educacionais da Secretaria Estadual da Educação e a orientação dos planejamentos e propostas pedagógicas das escolas estaduais. O documento referencial do SARESP vinculava a melhoria da qualidade da educação como o compromisso dos gestores do ensino e com os resultados satisfatórios dos alunos. A noção de responsabilização política, séria ou forte, se concretizou no ano 2000, com a instituição de um “Bônus Mérito”, que levava em conta os resultados da avaliação em larga escala do SARESP. Em 2007, a Secretaria Estadual de Educação implantou um Plano de Metas que enfatiza a busca por melhores resultados nas avaliações de larga escala, responsabilizando as escolas com baixos desempenhos e premiando através de incentivos nos salários dos educadores.

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