52 Avaliação em larga escala da qualidade da Educação Básica Brasileira (1980-2015) através de organizações da sociedade civil e de documentos do Ministério da Educação (entre os governos Lula e Dilma). Porém, suas referências teóricas são exíguas. A associação da inclusão social e da democracia ao conceito de uma qualidade da educação para todos, em meio aos debates da qualidade com equidade no final da década de 1990, parece ser um indício obtido por Carreira e Pinto (2007, p. 21). Emprestando a ideia de Norberto Bobbio com sua análise sobre as três gerações de direitos humanos, Boto (2009) seguiu o mesmo caminho em relação aos direitos educacionais: uma primeira geração estaria ligada a uma expansão da escolarização universal para todos como etapa básica da democratização da educação; uma segunda geração de direitos da educação estaria calcada no sucesso escolar da aprendizagem dos alunos como uma ideia de boa qualidade para todos; a terceira geração desses direitos surge para reconstruir e assegurar a pluralidade e a diversidade culturais como caminho na busca de uma igualdade com equidade. Existem autores, como Ghanem (2004, p. 173), que defendem uma espécie de mudança para uma nova qualidade da educação, com outras características. Isto, porque argumentam que melhorar uma qualidade educacional de sistemas escolares que produzem e reforçam características como a ineficiência e a desigualdade social, terminam por gerar mais exclusão na educação. Assim, deveríamos partir de uma nova concepção de educação não baseada numa ideia de transmissão do conhecimento, mas sim numa perspectiva que propugnasse a construção do conhecimento. Podemos dizer que neste mesmo caminho, Peroni (2009, p. 298-299) também defende a discussão de novas políticas públicas educacionais que abarcassem uma educação de qualidade para todos, que não reforçassem a histórica exclusão social e educacional brasileira. A discussão da inclusão dos sujeitos historicamente excluídos e em situação de vulnerabilidade social, assim como a construção de uma escola de qualidade que mantenha o acesso, a permanência e a aprendizagem que todos têm direito no sistema educacional público brasileiro deve ser a prioridade para qualquer reestruturação na educação. Desta forma, necessitamos mobilizar a sociedade pela luta por uma qualidade da educação calcada em características democráticas e republicanas, buscando garantir para a maioria da população brasileira, excluída dos sistemas escolares, seja através do acesso e/ou permanência, ou pela garantia da aprendizagem.
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