Políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

50 Avaliação em larga escala da qualidade da Educação Básica Brasileira (1980-2015) Com o advento do governo Lula, em 2003, ainda que propusesse uma ideia de justiça social com políticas de círculo virtuoso entre investimento e consumo, seu projeto para a educação seguiu os objetivos consagrados no governo de Fernando Henrique Cardoso, de universalização da educação fundamental e ampliação da oferta do Ensino Médio. Surgiu o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, como alargamento do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério, buscando um cunho mais social, e também foi criado o PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação. Em 2007, com metas para melhorar a qualidade da educação; porém, sem organicidade com o PNE - Plano Nacional de Educação (2001), debatido nos fóruns nacionais. Na prática, o PDE foi lançado junto com o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094), sob as circunstâncias do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, assumindo a pauta do movimento “Todos pela Educação”, ligada aos grandes grupos empresariais, que também ajudou a configurar o IDEB, um dos pleitos empresariais do mercado, diante dos maus desempenhos escolares nas avaliações em larga escala nacionais e internacionais. Apesar das mobilizações dos educadores para tentar afastar a educação dos moldes neoliberais, nas políticas educacionais, a lógica foi sendo gradativamente orientada pela lógica economicista do mercado, da racionalidade técnica-instrumental, do gerencialismo na gestão e da qualidade educacional como sinônimo de uma boa colocação nos rankings dos indicadores das avaliações em larga escala. EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA: QUALIDADE X QUANTIDADE A associação da qualidade da educação com a ideia da democratização do seu acesso perdurou até 1980. Durante os anos 1980, a qualidade educacional passou a ser entendida como permanência na escola, numa luta contra a evasão escolar. Desde os anos 1990, a qualidade da educação tornou-se sinônimo de uma medição quantitativa através dos resultados de aprendizagem e seus indicadores educacionais, como o IDEB.

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