49 Edson Leandro Hunoff Tavares las), que se tornou o principal indicador de qualidade da educação básica brasileira. Assim, a culpabilização dos resultados negativos nas avaliações em larga escala seria imputada às escolas e aos professores, com base na ideologia neoliberal orientada pelo Banco Mundial. E que ainda propugnava que a finalidade da superação da crise do sistema escolar deveria ser através da sua adequação às necessidades do mercado de trabalho. (COELHO, 2008, p. 231). A adoção do modelo da avaliação em larga escala da qualidade da educação básica brasileira evidenciou um paradoxo do Estado neoliberal, que ao focar mais nos resultados escolares (produto), aumentou seu poder estatal e o tornou um “Estado-Avaliador”; mas que ao publicizar estes mesmos indicadores com a população (clientes escolares para os neoliberais), empoderou o mercado e produziu um mecanismo de “quase mercado”, redefinindo a fronteira entre o público e o privado em favor do mercado, no qual os conteúdos e objetivos escolares são impostos pelo Estado por meio de avaliações em larga escala nacionais da qualidade da educação básica, mas com estes mesmos resultados escolares sendo controlados pelo mercado5. Assim, configurar-se-ia um controle mais flexível e sutil, caracterizando também o modelo de transição globalizante e neoliberal, em nível nacional, vivido em âmbito mundial, do fordismo para o toyotismo. (HARVEY, 1989). Houve um crescimento significativo das avaliações em larga escala na política educacional básica brasileira: SAEB, Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Prova Brasil, Provinha Brasil, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Na década de 2000, a política educacional brasileira se alicerçou num modelo gerencialista de educação que: “pôs ênfase na prática da avaliação externa e em larga escala de resultados da educação básica, consolidando-a como importante estratégia da administração central, induzindo-a em administrações subnacionais”. (FREITAS, 2007, p. 514): No modelo gerencial, o governo agora financiaria resultados, adotando avaliações de desempenho e de rendimento, tornando público os resultados e classificando-os através de ranking. Na educação, os indicadores de rendimento e desempenho foram constituídos por meio do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio e, hoje, pelo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As avaliações são feitas com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN. (TAVARES, 2013, p. 49). 5 Sobre “Estado-avaliador” e “quase mercado” ver Afonso, 1999 e 2010.
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