222 Do papel da universidade aos fundamentos do MESP: uma análise da colaboração acadêmica consolidação das Universidades, a partir do Decreto 19.851, de 11 de abril de 1931. Em 1968, sob ditadura militar, a universidade foi reconfigurada no modelo de créditos e departamentos, o que, até a atualidade, permite aos estudantes cursar a universidade sem dependência da turma, tal liberação acabou interferindo na criação de vínculos entre discentes e docentes. Em 1970 há uma expressiva expansão e incentivo ao ensino superior privado, tal fato veio a consolidar a universidade-empresa, cujo público é formado pelos que não possuem condições para ingressar pelo vestibular classificatório, também implementado no período militar. Entretanto, nesse período o Decreto-Lei 477, de 26 de fevereiro de 1969, deflagra sobre a educação, inclusive a universitária, os princípios do Ato Institucional número 5 (AI-5). Após o período de redemocratização temos a LDBN, que sobre o ensino superior esclarece que: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...]V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; [...] Art. 43. A educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. (BRASIL, 2018).
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