191 Graziela Rossetto Giron e Mônica de Souza Chissini políticas e sociais do Estado. Em função disso, surge um novo tipo de cidadania mundial, que vive a efemeridade e volatilidade no próprio cotidiano, provocando nas pessoas uma “crise de representação ou desintegração do consenso” (BALL, 2001). O maior problema disso é que, no contexto desse novo ambiente moral, a sociedade acaba sendo movida por uma cultura de autointeresse (reforçada pelo modelo educacional) quando, as motivações pessoais, o comportamento competitivo e a luta pela vantagem individual se sobrepõem aos valores em prol da coletividade. ACCOUNTABILITY: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS À RESPONSABILIZAÇÃO Um conceito importante sobre política pública é trazido por Anna Maria Campos (1990) no texto “Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?”. Trata-se da noção de accountability, a qual tem sido utilizada nos EUA como um conceito-chave no estudo da administração e na prática do serviço público. Esse termo relaciona-se com a questão da democracia – quanto mais avançado o estágio democrático de um país maior o interesse da accountability – e reflete a relação de causalidade entre o desenvolvimento político e a vigilância competente do serviço público pela sociedade. A origem desse termo surgiu da necessidade de se proteger os cidadãos da má conduta burocrática; seria uma forma de cobrar responsabilidade objetiva do poder público. Segundo Campos (1990), a inevitável necessidade do desenvolvimento de estruturas burocráticas para o atendimento das responsabilidades do Estado traz consigo a necessidade da proteção dos direitos do cidadão contra os usos (e abusos) do poder governamental como um todo, ou de qualquer indivíduo investido na função pública. Na medida em que as organizações estatais aumentam seu tamanho, complexibilidade e penetração na vida dos indivíduos cresce, também, a necessidade de salvaguardar a população dos riscos da concentração de poder nas mãos dos servidores públicos, representantes ativos na vida do cidadão. Nesse sentido, a burocracia é ummecanismo de controle interno do Estado que tem se mostrado, na maioria das vezes, demasiadamente limitada, pois acaba servindo aos interesses de uma minoria detentora do poder: os burocratas. Mesmo os melhores mecanismos de controle
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz