187 Graziela Rossetto Giron e Mônica de Souza Chissini históricos. Logo, ao se implementar uma política pública é fundamental, entre outras coisas, que se tenha clareza de quais são os princípios políticos que estão embasando um determinado projeto de governo (esse aspecto é que dará o norte à proposta). Depois disso, é necessário que a mesma responda a uma demanda social, isso é, que atenda a uma necessidade advinda da população. Posteriormente, deverão ser definidas as prioridades, as ações e a garantia de recursos para a implementação da mesma. Sem esses atributos, não se pode elaborar uma política pública consistente, talvez, no máximo, uma carta de intenções. Entendendo-se política mais como um processo do que um produto, algo que envolve negociação, contestação ou mesmo luta entre diferentes grupos não diretamente envolvidos na elaboração oficial da legislação (OZGA, 2000), pode-se dizer que não há uma proposta única para a definição de política. Estudos sobre os modos de regulação estatal, feitos por Barroso (2003), têm evidenciado a existência de três elementos comuns no que tange à implementação de políticas: 1. Contaminação: transferência de conceitos das políticas e medidas postas em prática por outros governos; 2. Hibridismo: mestiçagem e sobreposição de diferentes lógicas, discursos e práticas na definição das ações políticas; 3. Mosaico: medidas avulsas de propostas políticas, sem que haja, necessariamente, uma maior coerência ou unidade entre as mesmas. Devido a isso, não se pode dizer que uma política é boa ou ruim na sua totalidade. Essa é uma discussão bem mais ampla e complexa, pois uma política não se faz isoladamente (somente por uma conjuntura de governo); existe uma série de ações e decisões que são hierárquicas e centralizadas, mas, também, existem aquelas que envolvem outros atores que fazem parte do processo (pessoas não diretamente vinculadas ao governo), mas que contribuem para a implementação, ou não, das políticas propostas5. 5 Com relação ao fato de uma política ser aceita ou sofrer resistência por parte dos envolvidos no processo de implementação de políticas, Lima (2001, p. 28) diz que: “Se o poder característico dos superiores é para tomar iniciativas, o poder dos subordinados pode ser usado para modificar, atrasar ou obstruir essas iniciativas”. E acrescenta: “Por mais poderosos que os controles políticos-administrativos possam ser, mesmo no contexto de uma administra-
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