186 Políticas e suas interfaces na esfera pública: decisão, construção e regulação pelo Estado dependem, fundamentalmente, de quais grupos de interesse vão ter a hegemonia nas disputas sobre o que deve ser feito (como, onde e quando aplicar os recursos). Melhor dizendo, o que está em jogo na definição das políticas públicas é a decisão sobre quais devem ser as prioridades. Portanto, quando se fala em políticas públicas deve-se ter em mente as estruturas de poder e de dominação presentes no tecido social; destas derivam as políticas. De acordo com Azevedo (2001, p. 5) “o conceito de políticas públicas implica considerar os recursos do poder que operam na sua definição e que tem nas instituições do Estado, sobretudo na máquina governamental, o seu principal referente”. Para explicitar com mais clareza a relação entre Estado, políticas públicas e sociedade, Azevedo (2001) faz uma citação de Jobert4 que diz o seguinte: [...] os fazedores da política, ao tomarem decisões que conduzem à sua definição e formulação, estão se apoiando em algum tipo de definição social da realidade, peculiar a determinados grupos que atuam no setor concernente. Trata-se de formas de conhecimento e de interpretações do real próprias de alguns, que procuram manter ou conquistar a hegemonia de uma dada esfera de ação. São grupos integrados por atores sociais [...] que se embatem para imprimir uma direção à política setorial, de acordo com suas representações a respeito de determinados problemas e de suas soluções. (JOBERT apud AZEVEDO, 2001, p. 65). Políticas públicas também podem ser entendidas como ferramentas escolhidas pela sociedade, para que o Estado regule as relações entre os diferentes grupos de interesse. Nessa regulação ou nesse processo de impor regras e estabelecer normas, determinados interesses privados podem ser transformados em direitos e outros não; algumas demandas ou reivindicações podem ser atendidas, ou não. Obviamente que a qualidade e a continuidade de uma determinada política pública vão depender das pressões e contrapressões feitas pelos diferentes grupos de interesse existentes na sociedade, no intuito de forçar os governos a garantir seus direitos. As políticas públicas foram e são implementadas, reformuladas ou desativadas de acordo com as diferentes formas, funções e opções ideológicas assumidas pelos dirigentes do Estado, nos diferentes tempos 4 Jobert é um autor que procura articular as contribuições analíticas do campo marxista a outras abordagens, notadamente do campo peculiar à teoria liberal moderna. Preocupa-se com a íntima e dialética relação entre a intervenção estatal e a estrutura da organização social (AZEVEDO, 2001).
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