185 Graziela Rossetto Giron e Mônica de Souza Chissini missa, uma vez que, além de considerar a gestão pública de forma ética, assegura que as ações do Estado estejam disponíveis para apreciação da sociedade. Ressalta-se que o encaminhamento político, via Estado, acontece mediante a atuação dos referidos representantes autorizados a agir politicamente e decidir pela coletividade, em uma perspectiva de democracia representativa. Nesse sentido, as decisões devem ser passíveis de divulgação na esfera pública, já que a “democracia é o regime que prevê o máximo controle dos poderes públicos por parte dos indivíduos, este controle é possível somente se os poderes públicos atuam com o máximo de transparência”3. (BOBBIO, 2015a, p. 75). Por conseguinte, o exercício democrático previsto acontece na apreciação das decisões tomadas, as quais devem estar em consonância com os interesses da sociedade, que devem prevalecer apesar dos conflitos que se estabelecem na arena política. Socialmente, a decisão política acontece mediante o choque de interesses, desenhando as formas de organização dos grupos, quer sejam eles econômicos, étnicos, de gênero, culturais ou religiosos. Segundo Dallari (1984), todas as atividades individuais, de grupos ou de instituições que influenciam o comportamento das pessoas, a fim de que aceitem passivamente as decisões de outros, ou para que resistam a elas ou para que conservem a ordem estabelecida, ou para que procurem mudá-las, são atividades políticas. PENSANDO POLÍTICAS PÚBLICAS E SUAS ARTICULAÇÕES Mas o que são políticas públicas? Para que o Estado possa executar sua tarefa de regulação social, ele necessita arrecadar recursos (através dos impostos), objetivando financiar as políticas que resultam na produção e/ou distribuição de bens e serviços coletivos, como: saneamento básico, segurança pública, educação, saúde, etc. Vale salientar que o tipo e a qualidade das políticas públicas a serem implementadas 3 A transparência é evidenciada por Norberto Bobbio ao problematizar a relação entre democracia e segredo na esfera pública. Para o autor, o segredo constitui um perigo para a democracia, já que o regime democrático pressupõe que “a publicidade é a regra e o segredo é a exceção” (2015a), embora sejam ressalvadas situações em que os segredos sejam necessários, a fim de resguardem direitos constitucionais e individuais.
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