164 Políticas de educação superior e avaliação no Brasil contemporâneo:... apenas estabelece padrões comparativos entre cursos, não tendo a real preocupação de mensurar a aprendizagem dos discentes. Também é entendimento de Dias Sobrinho (2003, p. 59) que, [...] como ‘avaliador’ ou ‘interventor’ a avaliação que o Estado desenvolve é predominantemente controladora e organizadora de suas políticas de distribuição de recursos – diretamente, sob a forma de orçamentos, indiretamente, por meio de premiações e incentivos [...]. Não é de mais afirmarmos que a realização da prova é responsabilidade exclusiva do aluno. A ele basta estar presente no local da prova, no dia e hora marcados, podendo, se quiser, somente assinar a presença e, após o tempo mínimo exigido, entregá-la. Ao fazer isso, ele garante a possibilidade de se formar, pois compareceu à prova, mas prejudica o desempenho do curso, o qual poderá sofrer punições como cortes no PROUNI5 e FIES6. Sob essa ótica, o ENADE, de fato, pode não estar verificando a qualidade dos cursos e sim, ao aferir resultado para os cursos, colocá-los na condição de cursos bons ou ruins, conforme o resultado dos demais cursos. Ao expor os resultados publicamente, o ranking fica estabelecido e as cobranças recaem, exclusivamente sobre os cursos e a Instituição. Destacamos que as ações desenvolvidas pelos gestores dos cursos em relação ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, basicamente compreendem a discussão do conceito obtido pelos alunos e como eles poderiam se sentir mais “qualificados” para realizar o exame. Para tal, aulas preparatórias para a prova ganharam expressão na gestão curricular de vários dos cursos investigados. Nessa ótica, o ótimo resultado obtido no ENADE pode ser fruto de um conjunto de práticas implantadas no curso, em que o aluno, desde o primeiro semestre, é motivado a aprender e a conduzir-se de acordo com as linhas gerais da profissão e incentivado a refletir na lógica da questão da prova. Além da formação específica e necessária, exigida pela profissão, há a exigência do Exame de Suficiência. Assim, o resultado no ENADE é consequência de um projeto maior, visando a formar o melhor profissional, ou conquistar o melhor resultado. Quando os coordenadores foram indagados se a prova do ENADE pode gerar estratégias de gestão, com a finalidade de melhorar os resultados dos cursos, os mesmos salientaram que: 5 PROUNI – Programa Universidade para Todos. 6 FIES – Programa de Financiamento Estudantil.
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